segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Nelmo propõe discussão sobre projeto

O vereador Nelmo Oliveira, líder da Bancada do PSB na Câmara de Vereadores, está propondo para a data de hoje uma discussão referente ao PL 01/10 que altera o § II do Artigo 18, Parágrafo Único Artigo 85, RA e AL referentes as Zonas Comerciais Vinculadas da Lei Complementar nº 45 de 10 de outubro de 2006.
Nelmo Oliveira destaca a importância dessa discussão que tem como objetivo discutir esse projeto de lei complementar e também questões referentes ao Plano Diretor Participativo.
“Um dos objetivos da estratégia de Reestruturação Urbana, que está no Plano Diretor Municipal é o de promover a estruturação dos espaços consolidados na cidade, reduzir as zonas de expansão urbana e preencher os vazios urbanos, valorizando os espaços públicos, coletivos e a sustentabilidade ambiental urbana, e é sobre esses assuntos que iremos discutir; da importância de promover a distribuição de usos e a intensificação do aproveitamento do solo de forma equilibrada em relação à infraestrutura, aos transportes e ao meio ambiente”- destaca Nelmo Oliveira.
No Plano Diretor está ordenado o desenvolvimento das funções sociais da propriedade e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado de seu território, de forma a assegurar o bem-estar de seus habitantes.
“Vamos debater além do projeto possibilidades de melhoramento que podem ser feitas na revisão, prevista para este ano no Plano Diretor, por isso convido a comunidade a participar dessa discussão que acontece hoje, às 18 horas no Plenário João Goulart da Câmara de Vereadores, durante reunião da Comissão de Leis, Cidadania e Assuntos Internacionais”- conclui o vereador.

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