Projeto do DAE pode ser votado por decurso de prazo
Um dos projetos mais polêmicos apresentados na Câmara Municipal neste ano, a proposta de readequação dos valores da taxa de água no município, tem que ser votado entre hoje e quarta-feira pelos legisladores santanenses para que os novos valores possam ser cobrados no ano que vem. O projeto encontra-se em regime de urgência solicitado pelo Governo Municipal e aprovado por maioria pelos vereadores, o que poderá levar o texto à apreciação e votação ainda nesta segunda-feira, apesar de não ter recebido ainda parecer das comissões permanentes de Leis e de Finanças.
Esse é o entendimento, por exemplo, do vereador líder da bancada do PSB na Câmara, Nelmo Oliveira. “O Regime de Urgência estabelece algumas situações especiais, como o estreitamento do prazo para tramitação”. Esse prazo, de 48 horas, conforme recorda, já se extinguiu. Nelmo acredita que por causa disso o projeto possa ser colocado em votação mesmo que não tenha o parecer das comissões. “O Plenário é soberano, desde que cumprido o regimento”, comentou ontem.
“Mas acreditamos na responsabilidade dos nossos pares, porque todos tivemos oportunidade de conhecer a real situação do DAE, que é um patrimônio de toda a nossa comunidade. E é uma situação efetivamente muito dificil, que precisa dessa condição proporcionada pela readequação proposta para não se tornar irreparável”, justifica ele. O vereador socialista discorda das manifestações públicas feitas por alguns vereadores da oposição que defendem antes da votação do projeto a identificação dos responsáveis pelas ações administrativas que levaram ao atual momento de dificuldades.
“Para apontar culpados e responsáveis há vários órgãos, como o Controle Interno, o Tribunal de Contas, o próprio Ministério Público, enfim. E isso será feito no tempo certo, acreditamos. Mas encontrar culpado não resolve a dificuldade atual do DAE e não há mais o que se possa fazer sem prejuízo para a estrutura do serviço, para os servidores ou para a própria comunidade. Tudo o que era possível fazer administrativamente para conter os gastos foi feito, com suspensão dos estágios, corte de horas extras e outras ações. Mesmo assim, se trabalha hoje com um déficit mensal de R$ 300 mil. Caso não seja aprovada a readequação dos valores da taxa de água, pode haver um colapso no abastecimento por falta de recursos para manutenção da rede ou mesmo para o custeio da energia ou ainda, o que é pior, até mesmo um indispensáv el corte de pessoal. Ninguém quer isso, mas é preciso saber bem sobre o que se está discutindo e ter responsabilidade nas ações”, conclamou.
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