VEREADOR NELMO REPRESENTA CÂMARA NO EVENTO DE APRESENTAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIAL DO SISPREM

VEREADOR NELMO REPRESENTA CÂMARA NO EVENTO DE APRESENTAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIAL DO SISPREM.
O vereador Nelmo Oliveira que preside a comissão de orçamento e finanças da câmara de vereadores esteve presente na manhã da última quinta-feira no salão nobre da prefeitura municipal, na apresentação do cálculo atuarial do sisprem. Oportunidade na qual foi apresentado estudo realizado pela CSM consultoria e seguridade municipal, onde aponta alternativas para resolver os problemas do fundo de aposentadoria e pensão. O sistema de previdência acumula um déficit R$ 140 milhões, valor este que deveria estar reservado ao pagamento de aposentadoria de 1.460 contribuintes atuais que se somarão aos 752 beneficiários atuais, no momento de aposentadoria. A explanação do atuário Joel Fraga aconteceu na manhã de quinta-feira, com a participação do prefeito em exercício Leonel gornatti, secretários, vereador Nelmo Oliveira, presidente da comissão de orçamento e finanças, conselheiros do sisprem e a diretora geral da entidade Béu Suarez.
O cálculo é bastante elaborado “ A base são os dados dos servidores, prevemos quando irão se aposentar e qual sua expectativa de vida”; destacou que, o aumento da expectativa de vida, apesar de ser bom para todos, significa um maior aporte de recursos ao sistema previdenciário. Para efeito de cálculo a empresa dividiu os contribuintes em duas faixas, professores e quadro geral, mais os aposentados e pensionistas; independente de época e regime. Conforme a diretora “em torno de seis mil pessoas, utilizam os serviços da entidade”. Entre muitas informações técnicas, fraga afirmou que para garantir o beneficio dos 752 aposentados e pensionistas (com data base em 2010) seriam necessários R$ 104 milhões “valor que deveria estar no cofre do sisprem, para uma garantia e tranquilidade”. De outra forma, outros 1.460 funcionários, cujos benefícios futuros exigem do sisprem hoje, uma poupança de R$ 84 milhões, somando esses valores o técnico chegou ao total aproximado de R$ 189 milhões que o sisprem precisaria ter em patrimônio-bens, dinheiro ou crédito para garantir o pagamento de todos os assegurados. Contudo, se têm R$ 13 milhões em dinheiro e R$ 20 milhões em crédito (devido a uma lei de parcelamento de uma dívida contestada). Assim sendo, são quase R$ 189 milhões de passivo líquido e R$ 140 milhões de déficit no fundo de aposentadoria e pensão.
SOLUÇÃO DO PROBLEMA
A alternativa apresentada pelo técnico é de se fazer um escalonamento do repasse a fim de diminuir nos primeiros anos o percentual da contribuição especial (hoje 50,95% da folha de pagamento), e possibilitar que o aumento seja gradativo a partir de 2014, quando existe a expectativa de aumento de arrecadação, em razão do inicio dos repasses do ICMS, e outras receitas futuras, estendendo até o prazo final para pagamento que é o ano de 2030. Atualmente somente o próprio SISPREM está em dia com a contribuição, a câmara de vereadores acaba de parcelar a dívida, o DAE e a Prefeitura Municipal estão sem condições financeiras de cumprir com o percentual atual da contribuição.
Assim sendo, destaca o vereador “Importante que haja o entendimento das partes envolvidas, para que os servidores públicos municipais tenham a segurança e a tranquilidade de receberam seus proventos no momento de aposentadoria, o município possa cumprir com a sua parte nos repasses sem comprometer a saúde financeira e os investimentos necessários para a população e que o legislativo analise e aprove a matéria, possibilitando dessa forma o entendimento necessário para que todos sejam comtemplados da melhor maneira, e que entre outras coisas o município obtenha o CRP certificado de regularidade previdenciária que permitirá fôlego ao regime próprio de previdência e capacite o município a acessar recursos e financiamentos”.