Nelmo avalia relatório sobre Faixa de Fronteira

Documento traz conclusões da Comissão que debate a situação das cidades da Fronteira


O vereador Nelmo Oliveira recebeu em seu gabinete o relatório final da Comissão Especial sobre a Situação Financeira e Econômica das Cidades da Fronteira em Razão dos Regimes Aduaneiros Federal e Estadual.
Nelmo Oliveira participou da audiência pública que foi realizada em Livramento que tinha como pauta mensurar os impactos administrativo-orçamentários suportados pelos municípios em decorrência da localização estratégica da faixa de fronteira. Na oportunidade o vereador destacou a existência do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL – Focem, que segundo o embaixador do MERCOSUL, tem 80 milhões de dólares à disposição para investimentos, bastando elaborar um projeto.
No entanto, os prefeitos têm informado que é difícil acessar esse fundo, que existe uma enorme dificuldade para dispor desses recursos.
Salientou ainda a necessidade de definir a que nível de integração refere-se a proposta do MERCOSUL, se trata-se de integração comercial, integração aduaneira, integração de legislação, u de participação nas áreas de saúde e de educação.

Conclusões
Cumprindo o prazo estabelecido pela Comissão Especial para debater o assunto foram colhidas contribuições e sugestões tais como promover a vivificação da região da fronteira, buscando regularizar a oferta de tratamento fiscal e não fiscal diferenciado para municípios que encontram-se na Faixa de Fronteira, que é o caso de Sant’Ana do Livramento.
O vereador Nelmo Oliveira avaliou relatório como muito positivo e colocou-se à disposição para realizar em Livramento evento para acompanhar os estudos do Documento Faixa de Fronteira e legislação correspondente.
“ Uma das recomendações é criar um grupo de trabalho para sugerir modificações visando a corrigir as distorções existentes na legislação, bem como estabelecer normas e ações padronizadas, por isso meu gabinete está disponível para tratar desses assuntos que são imprescindíveis para o desenvolvimento de toda a região”- avaliou.