O presidente da Associação Comercial e Industrial de Livramento, Sérgio Oliveira, comemorou a aprovação, pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, na quarta dia 18, do projeto de lei que autoriza a instalação de comércio de free-shops na área terrestre de pontos de fronteira alfandegados, situadas em rodovias federais do território nacional, para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira. O empresário recebeu a informação sobre a aprovação da matéria diretamente do assessor parlamentar da Confederação Nacional dos Municípios, o ex-vereador santanense Zulmir Rasch, que reside na Capital Federal.
Pela proposta a venda de mercadoria somente será autorizada à pessoa física, com observância dos requisitos e condições estabelecidos pela autoridade competente. A legislação atual permite apenas o funcionamento dessas lojas em zona primária de portos e aeroportos, o que representa medida discriminatória em face dos brasileiros que ingressam ou partem do território nacional por via terrestre.
A eventual instalação dessas lojas em pontos específicos da faixa de fronteira terrestre, a exemplo de Sant’Ana do Livramento e Rivera, deverá incentivar o turismo rodoviário nas regiões de fronteira, contribuirá para o incremento do comércio bilateral entre o Brasil com as nações vizinhas, e irá promover a criação de empregos diretos e indiretos e diminuir o desequilíbrio que se verifica no comércio das cidades de fronteira, atualmente fulminados por uma concorrência de lojas free-shops de países vizinhos.
O projeto deverá receber emendas em seu texto quando for analisado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Essas emendas terão a finalidade de ampliar a área para instalação dessas lojas, não só nos pontos de fronteira alfandegados, mas também na zona urbana das cidades gêmeas fronteiriças de médio porte como Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, Jaguarão, Livramento, Uruguaiana, Quarai, no Rio Grande do Sul, Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul, dentre outras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário