Salário mínimo regional

O índice proposto pelo Governo do Estado é o maior dos últimos sete anos e é o primeiro passo para a recuperação do valor do piso, que na sua criação, em 2001, era 28% superior ao salário mínimo nacional. O governo já assumiu o compromisso de construir uma política permanente de reajuste, esse montante leva em conta os 1,2 milhão de trabalhadores do RS beneficiados nesses dois meses de antecipação com o aumento que elevará a primeira das quatro faixas salariais de R$ 546,57 para R$ 610,00.

Confira os novos valores das quatro faixas de remuneração do salário-mínimo regional:

■ R$ 610,00 para os trabalhadores na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas; em empresas de capturação do pescado (pesqueira); empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e motoboys.

■ R$ 624,05 para os trabalhadores nas indústrias do vestuário e do calçado; de fiação e de tecelagem; de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; empregados em serviços de limpeza; e empregados em empresas de telecomunicação, telemarketing, call-centers, operadoras de voip, TV a cabo e similares.

■ R$ 638,20 para os trabalhadores nas indústrias do mobiliário; nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio.

■ R$ 663,40 para os trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar; empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional; e marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros.

PPA Participativo

Uma oportunidade que não dá para perder. Precisamos integrar as políticas para potencializar as atividades econômicas com sustentabilidade ambiental e inclusão social. O objetivo é que os santanenses se envolvam na construção da estratégia de desenvolvimento do RS, definindo programas e ações prioritários para o investimento dos recursos públicos no período de 2012 a 2015.

Quando? dia 16
Onde? Unipampa
Horário? 9 horas
O que? PPA Participativo

Sistema Prisional

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa realiza na quarta-feira, dia 13 de abril, audiência pública para debater o Sistema Carcerário gaúcho.
A atividade, que acontece do Teatro Dante Barone, é uma proposição do deputado estadual Miki Breier (PSB), que também preside a instância no Parlamento gaúcho.
É uma grande oportunidade para se encaminhar soluções. A determinação é discutir desde a prevenção da violência, o sistema prisional até a ressocialização dos egressos.
Na audiência, que terá início às 9h30min, também será apresentado o relatório final do Projeto Mutirão Carcerário. Estarão no encontro, representantes do Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; Tribunal de Justiça; Ministério Público - RS; OAB-RS; Secretaria Estadual da Segurança Pública; Defensoria Pública e Associação dos Criminalistas do Estado do Rio Grande do

14 anos do PSB

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) comemora, no próximo dia 15, sexta-feira, 14 anos de luta pela construção da democracia e do socialismo em Santana do Livramento.
A História registra a contribuição do PSB para a redução das desigualdades sociais desde o início do século passado. Mas, antes de ser extinto pela ditadura do Estado Novo, em 1937, foi fundamental a sua contribuição para a implantação de reformas antes inexistentes no Brasil.
Como se vê, o PSB já nasceu combatendo o atraso, a exploração e o autoritarismo.
Já naquele tempo, o Partido defendia direitos que hoje são realidade no País, como o voto das mulheres, as férias dos trabalhadores, a assistência médica e social, a liberdade sindical e o divórcio, entre outros. Não foi uma luta fácil. Os socialistas enfrentaram interesses poderosos, com os quais lutam até hoje, propondo avanços que aspiram uma sociedade mais justa, livre e igualitária. Portanto, é o conjunto da sociedade brasileira e santanense que comemora 14 da fundação do PSB, que vem provando, gradativamente, ser um Partido vitorioso.
Vitórias conquistadas por uma militância aguerrida, pela força e pelo carisma das lideranças que construíram e constroem a sua história e pela inspiração de pensadores extraordinários que o Partido cultivou e cultiva ao longo de sua existência.

Nelmo Oliveira apóia esporte amador Santanense.

O Vereador Nelmo Oliveira, líder da bancada do PSB, esteve recentemente reunido com os atletas de futebol amador do Desportivo Colina, no Bairro Armour. O clube teve a sua fundação em 07\01\1994, desde lá, a equipe do Desportivo Colina conquistou vários títulos, incluindo o bicampeonato de futebol amador citadino dos anos de 2007 e 2008 e o bicampeonato de futebol infantil da taça Elifas Simas. Na oportunidade o vereador levou seu apoio ao grupo e destacou a importância do esporte como fator de inclusão social e motivador na formação do bom caráter e da personalidade dos jovens, através da vivência e o aprendizado que a competividade ensina; seja na superação de limites e compreensão de que a vida impõe adversidades e derrotas ou respeito pelo adversário no caso de vitória. O campeonato municipal de futebol amador faz relação direta do esporte com a qualidade de vida das pessoas e com o relevante papel social que o mesmo desempenha na vida de muitas crianças, adolescentes e adultos. Disse Nelmo, “sabemos que muitas crianças, jovens e adultos são afastados das drogas e da criminalidade através do esporte amador e que esta modalidade esportiva vem a ser praticamente uma das poucas alternativas de lazer que essas pessoas dispõem, e que o poder público além de estar atento as políticas públicas desenvolvidas nesta área, precisa incentivar a comunidade a prática do esporte, no caso o futebol, tanto no sentido de inserção social, como também como fator de saúde das pessoas”.
O presidente do grupo, Sr. Rubem Nunes, relatou na oportunidade da importância de todo e qualquer apoio que venha a somar e melhorar a situação do grupo de desportistas, onde agradeceu a iniciativa do Vereador Nelmo de se tornar mais um colaborador que na ocasião estabeleceu a parceria ao doar para o time novo fardamento esportivo; Falou também da relação de todos os atletas, suas famílias e os parceiros do Colina como sendo afetiva e fraternal, que além das competições, são realizadas festividades e outras ações com a participação de mais de 100 pessoas que se integram em torno do esporte formando uma nova família.

NELMO ASSUME SECRETARIA DE MOBILIZAÇÃO DO COREDE/FO

SANTANENSES CONQUISTAM REPRESENTATIVIDADE NA DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA FRONTEIRA OESTE - COREDES-FO.
Os membros da Assembléia Geral Regional do COREDE-FO, composta por representantes dos municípios de Alegrete, Barra do Quarai, Itaqui, Itacurubi, Maçambará, Manoel Viana, Quarai, Rosário do Sul, Santana do Livramento, São Borja, São Gabriel, Santa Margarida do Sul e Uruguaiana, estiveram reunidos na câmara de vereadores da cidade de São Borja, na manhã de sexta-feira para participarem da assembléia ordinária, com finalidade de apresentação do relatório de atividades da gestão 2008/2010, eleição dos membros efetivos e suplentes do conselho de representantes, eleição e posse da diretoria para o biênio 2011/2013 e assuntos gerais. A assembléia foi constituída de representantes de órgãos legalmente constituídos e credenciados antes do inicio da assembléia, e de membros natos (prefeitos, presidente de câmaras de vereadores, presidentes do COMUDE, ou representantes dos mesmos). A direção do conselho relatou que no processo de consulta popular do ano de 2010, foram destinados para a região mais de R$ 9 milhões em investimentos do orçamento do estado e que neste momento devem ser apresentados os projetos para captação dos recursos e também fiscalização política para liberação dos mesmos. Na mesma oportunidade foi apresentado o planejamento estratégico de desenvolvimento da região fronteira oeste, elaborado pela equipe técnica composta assim: coordenação geral: Jamur Johnas Marchi – prof. Unipampa, coordenação do eixo temático gestão econômica: Mauro Sopeña – prof. Unipampa, gestão estrutural: Paulo Cassanego jr.- prof. Unipampa, gestão social: Tiago Zardin Patias – Unipampa, gestão institucional: Janaina Mendes – Unipampa e pelos estagiários Daiana de Marco, Deivid Forgiarini, Felipe Albornoz, Rodrigo Gisler Maciel, Saraí Rivero. Na sua fala o presidente Hugo Chimenes “exaltou a necessidade de se trabalhar com o planejamento regional e ao mesmo tempo a sua revisão constante de rumos e diretrizes.
PROCESSO ELEITORAL
A comissão eleitoral teve um trabalho bastante tranqüilo no pleito, em razão da inscrição de chapa única que foi aclamada com a seguinte composição pra o biênio 2011/2013, Presidente Hugo Marques Chimenes - São Borja, 1º vice-presidente Hidelbrando Santos – Itaqui, 2º vice-presidente Mário Augusto Teixeira de Souza – Quarai, 1º secretário Walter Reis – Rosário do sul, 2º secretário Giancarlo Ferriche - Uruguaiana, 1º tesoureiro Amélia Santiago – Sta Margarida do Sul, 2º tesoureiro Paulo César Medeiros Braga – São Gabriel, secretário de articulação Nadir Lausrann e secretário de mobilização o vereador santanense Nelmo Oliveira.
COMITIVA SANTANENSE
A comitiva santanense composta pelo secretário municipal de Desenvolvimento Sérgio Aragón (representando o prefeito municipal), Capitão Gerson - Brigada militar (representando o conselho municipal de desenvolvimento - COMUDE), Professor Canabarro (representando a Coordenadoria de Educação) E o vereador Nelmo Oliveira (representando a câmara de vereadores), participou com êxito da assembléia, tendo inclusive conquistado representatividade para nosso município elegendo Nelmo Oliveira para compor a nova diretoria do COREDE-FO que, destacou em sua fala na assembléia “considero de vital importância a atuação do conselho no desenvolvimento da região fronteira oeste, somente com interesse, envolvimento e participação de todos poderemos conquistar os avanços que queremos para os municípios da nossa região, me sinto honrado de integrar a direção do corede-fo, pois aprendi a trabalhar neste processo com vocês que há muito tempo lutam sem medir esforços pelo melhor, tanto na consulta popular como nas políticas públicas e ações que o conselho desenvolve. A experiência acumulada desde 2005, quando integrei e presidi o COMUDE de Santana do Livramento me alcança a possibilidade de contribuir com maior intensidade para o desenvolvimento sustentável do meu município e região.”

VEREADOR NELMO REPRESENTA CÂMARA NO EVENTO DE APRESENTAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIAL DO SISPREM

VEREADOR NELMO REPRESENTA CÂMARA NO EVENTO DE APRESENTAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIAL DO SISPREM.
O vereador Nelmo Oliveira que preside a comissão de orçamento e finanças da câmara de vereadores esteve presente na manhã da última quinta-feira no salão nobre da prefeitura municipal, na apresentação do cálculo atuarial do sisprem. Oportunidade na qual foi apresentado estudo realizado pela CSM consultoria e seguridade municipal, onde aponta alternativas para resolver os problemas do fundo de aposentadoria e pensão. O sistema de previdência acumula um déficit R$ 140 milhões, valor este que deveria estar reservado ao pagamento de aposentadoria de 1.460 contribuintes atuais que se somarão aos 752 beneficiários atuais, no momento de aposentadoria. A explanação do atuário Joel Fraga aconteceu na manhã de quinta-feira, com a participação do prefeito em exercício Leonel gornatti, secretários, vereador Nelmo Oliveira, presidente da comissão de orçamento e finanças, conselheiros do sisprem e a diretora geral da entidade Béu Suarez.
O cálculo é bastante elaborado “ A base são os dados dos servidores, prevemos quando irão se aposentar e qual sua expectativa de vida”; destacou que, o aumento da expectativa de vida, apesar de ser bom para todos, significa um maior aporte de recursos ao sistema previdenciário. Para efeito de cálculo a empresa dividiu os contribuintes em duas faixas, professores e quadro geral, mais os aposentados e pensionistas; independente de época e regime. Conforme a diretora “em torno de seis mil pessoas, utilizam os serviços da entidade”. Entre muitas informações técnicas, fraga afirmou que para garantir o beneficio dos 752 aposentados e pensionistas (com data base em 2010) seriam necessários R$ 104 milhões “valor que deveria estar no cofre do sisprem, para uma garantia e tranquilidade”. De outra forma, outros 1.460 funcionários, cujos benefícios futuros exigem do sisprem hoje, uma poupança de R$ 84 milhões, somando esses valores o técnico chegou ao total aproximado de R$ 189 milhões que o sisprem precisaria ter em patrimônio-bens, dinheiro ou crédito para garantir o pagamento de todos os assegurados. Contudo, se têm R$ 13 milhões em dinheiro e R$ 20 milhões em crédito (devido a uma lei de parcelamento de uma dívida contestada). Assim sendo, são quase R$ 189 milhões de passivo líquido e R$ 140 milhões de déficit no fundo de aposentadoria e pensão.
SOLUÇÃO DO PROBLEMA
A alternativa apresentada pelo técnico é de se fazer um escalonamento do repasse a fim de diminuir nos primeiros anos o percentual da contribuição especial (hoje 50,95% da folha de pagamento), e possibilitar que o aumento seja gradativo a partir de 2014, quando existe a expectativa de aumento de arrecadação, em razão do inicio dos repasses do ICMS, e outras receitas futuras, estendendo até o prazo final para pagamento que é o ano de 2030. Atualmente somente o próprio SISPREM está em dia com a contribuição, a câmara de vereadores acaba de parcelar a dívida, o DAE e a Prefeitura Municipal estão sem condições financeiras de cumprir com o percentual atual da contribuição.
Assim sendo, destaca o vereador “Importante que haja o entendimento das partes envolvidas, para que os servidores públicos municipais tenham a segurança e a tranquilidade de receberam seus proventos no momento de aposentadoria, o município possa cumprir com a sua parte nos repasses sem comprometer a saúde financeira e os investimentos necessários para a população e que o legislativo analise e aprove a matéria, possibilitando dessa forma o entendimento necessário para que todos sejam comtemplados da melhor maneira, e que entre outras coisas o município obtenha o CRP certificado de regularidade previdenciária que permitirá fôlego ao regime próprio de previdência e capacite o município a acessar recursos e financiamentos”.